Liberdade Religiosa

O Artigo V da Constituição Federal Brasileira estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, garantindo a proteção das liberdades individuais e coletivas. Este artigo aborda um amplo espectro de direitos, incluindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Além disso, assegura a liberdade de expressão, religião, e reunião, bem como o direito de propriedade e o devido processo legal. A seção também destaca os deveres dos cidadãos, promovendo a responsabilidade cívica e o respeito às leis e ao próximo. Este artigo é considerado um dos pilares fundamentais da democracia e da cidadania no Brasil, refletindo os valores centrais da sociedade brasileira.